Um caso de pirataria, na Espanha, levou uma mulher a ser condenada a seis meses de prisão por piratear softwares. A mulher mantinha dois dos oito computadores de uma lan house, em Madrid, com cópias piratas do Windows 7 e do Microsoft Office.
A infração foi identificada em novembro de 2017 e, desde então, a mulher (cujo nome não foi revelado) recorreu duas vezes do processo judicial. Contudo, os pedidos não surtiram efeito e o Supremo Tribunal da Espanha condenou a mulher a seis meses de prisão e ao pagamento de uma indenização de € 3.600 pelo crime de pirataria, devendo, também, pagar à Microsoft os valores correspondentes às licenças do Windows e Office pirateadas.
Essa decisão da justiça foi inédita no país e o Supremo Tribunal utilizou a reforma do Código Penal da Espanha promovida em 2015 como base de fundamentação da sentença. Antes da reforma, os processos judiciais sobre materiais protegidos por leis de direitos autorais ou propriedade intelectual envolviam apenas casos de compartilhamento massivo, como pirataria de filmes. Agora, o ato de explorar comercialmente produtos dos quais não se tem licença sobre sua propriedade intelectual se tornou, também, crime no país.
A partir desse desfecho, acredita-se que a condenação da mulher abrirá precedente para outros casos envolvendo pequenos estabelecimentos ou pirataria apenas para uso pessoal.
Fonte: Folha de S. Paulo
