O que é Altruísmo de Dados ou ‘Data altruism’ e qual sua relação com a Proteção de Dados Pessoais?

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Neste mês de Junho, o European Data Protection Supervisor, que é a Autoridade independente de Proteção de Dados da União Europeia (UE), emitiu um parecer acerca do uso de dados, principalmente em função da pandemia do novo Coronavírus. 

A Autoridade reitera a sua posição de que a proteção de dados não é o problema, mas parte da solução. Defende, ainda, que dados e tecnologia podem e devem desempenhar um papel importante na superação da crise em combinação com outros fatores, pois não existe uma “bala de prata” para algo tão complexo como esse, segundo dispõe o próprio documento do órgão.

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O que é Altruísmo de Dados ou ‘Data altruism’ e qual sua relação com a Proteção de Dados Pessoais?

Destaca-se que na Estratégia, a Autoridade compromete-se a “tornar mais fácil para os indivíduos permitir o uso dos dados que geram para o bem público, se assim o desejarem (‘altruísmo de dados‘), em conformidade com o GDPR”. 

O que é altruísmo?

O filósofo francês Auguste Comte (1798 – 1857), foi um dos primeiros a construir os pensamentos da sociologia e do positivismo, escrevendo, ainda, sobre o termo altruísmo. Em 1830, ele caracterizou que um determinado grupo de ações pessoais ou individuais que fazem com que os seres humanos se dediquem / se doam aos outros é chamado de altruísmo

Afirmou, ainda, que ser altruísta é uma característica pessoal e que não teria necessariamente relação com o divino ou com o sobrenatural, sendo algo que pode surgir naturalmente no ser humano.

Comte destaca três categorias do altruísmo:

  • Apego: corresponde ao laço que um ser humano pode ter com o outro;
  • Veneração: o termo se refere à admiração que as pessoas mais fracas têm com as pessoas mais fortes. Ou ainda que os mais novos têm com os mais velhos;
  • Bondade: o conceito determina que esse seja o sentimento que as pessoas mais fortes têm em relação às pessoas mais fracas. Ou ainda que aqueles que são mais velhos têm em relação a quem é mais novo.

Interessante ressaltar que quando Comte fala de altruísmo ele também está mostrando o antônimo do egoísmo. E, de acordo com ele, para que uma pessoa se torne altruísta é preciso que ela saiba controlar seus atos e pensamentos egoístas.

Agora, vamos voltar para os dados

Qual o significado de altruísmo de dados ou Data altruism, segundo a AEPD?

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O conceito de “altruísmo de dados” ou data altruism ainda não está exatamente claro. No que se refere ao conceito de “altruísmo de dados”, também descrito como “doação de dados”, a Autoridade considera que o valor acrescentado desta noção não é totalmente claro, tendo em conta que esse ‘altruísmo de dados’ depende do consentimento do titular dos dados e que o GDPR já fornece princípios e regras sobre consentimento. Por conseguinte, a AEPD convida a Comissão a definir melhor o âmbito, incluindo os possíveis objetivos, desse “altruísmo de dados” (por exemplo, altruísmo de dados para pesquisas científicas no setor da saúde).

 A AEPD também gostaria de reiterar que o direito fundamental à proteção de dados pessoais não pode, em caso algum, ser “renunciado” pelo indivíduo em questão, seja por meio de uma “doação” ou através de uma “venda” de dados pessoais. 

Importante frisar que o controlador de dados permanece, segundo a Autoridade, totalmente vinculado às regras e princípios de dados pessoais, mesmo ao processar dados que foram “doados”, isto é, quando o consentimento para o processamento foi dado pelo titular dos dados.

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GDPR: Altruísmo de Dados

Mas, afinal, é altruísmo ou necessidade, imposta pela sociedade conectada, a “doação” dos nossos dados pessoais?

Cada vez mais, é importante compreendermos o comportamento humano neste cenário de dados e de digitalização da mente. Para tanto, necessário se faz a reflexão acerca da ética no uso de dados para prevenirmos ações coordenadas por vieses, imputado, por vezes, no próprio código, com consequências maléficas para toda a sociedade.

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