Lei Anticorrupção: Operadora é multada em 45 milhões de reais por irregularidades

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Em 2014, a Vivo concedeu os ingressos da Copa do Mundo para algumas partidas a agentes públicos. Por conta dessa ação, a Controladoria Geral da União (CGU) considerou incompatível com os termos da Lei Anticorrupção e a operadora recebeu uma sanção administrativa que prevê o pagamento de uma multa de mais de R$ 45 milhões.

Lei Anticorrupção: Operadora é multada em 45 milhões por irregularidades

Em comunicado aos acionistas, a operadora explicou que a distribuição dos ingressos ocorreu “no contexto de ações de marketing e promoção institucional”, sendo entendida de outra forma pela CGU e que seria incompatível com os termos da Lei Anticorrupção, o que levou a uma multa de 0,1% do faturamento da operadora, ou seja, R$ 45,7 milhões. Esse faturamento, é equivalente ao ano de 2018, já que a Lei Anticorrupção classifica como ato lesivo à administração o fato de “prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público.”

As sanções foram além da multa, a empresa ficou responsável pela veiculação de um material no qual deverá informar aos seus clientes sobre o processo. Tal direcionamento tende a fazer com que a empresa publique em seu site oficial e na página da Telefônica Brasil, um banner com a chamada para a multa, em que o anúncio deve ficar em uma área bem visível da página e em destaque antes da página.

Além disso, a Vivo deverá, também, publicar a decisão em quatro dos principais jornais impressos de circulação nacional, com ocupação de pelo menos 25% de uma página no primeiro caderno ou nos portais na internet de cada um deles.

Fonte: Tecnoblog, Olhar Digital, Istoé Dinheiro

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