Direito Digital Eleitoral

Consultoria Jurídica em Campanha Eleitoral e Marketing Político Eleitoral

Visando auxiliar no projeto de campanhas eleitorais em ambientes digitais de forma ética e comprometida com a manutenção do Estado Democrático de Direito, a BL Consultoria e Advocacia Digital atua na área de Direito Digital Eleitoral, trabalhando para assessorar candidatos e demais interessados quanto aos projetos de campanha e marketing político digital.

Nossos Advogados prestam Consultoria Jurídica em Campanha e Marketing Político Eleitoral.

direito digital eleitoral advogado

Direito Digital Eleitoral: Assessoria à imagem política

Remoção de Fake News

  • Identificação de perfis e de páginas anônimas nas redes sociais responsáveis por fake news ao candidato político
  • Responsabilização de autoria de conteúdos ofensivos ou fakes
  • Pedido de remoção de conteúdo e direito de resposta, com pedido de indenização
  • Ações indenizatórias ou queixas-crime contra difamação no contexto de eleição ou político
  • Assessoria Jurídica para imprensa e midia social, no que diz respeito aos trabalhos realizados pela Consultoria.

Marketing Político Eleitoral

  • Assessoria Jurídica para Propaganda Eleitoral na Internet
  • Propaganda eleitoral paga na Internet
  • Conformidade para mecanismos de financiamento online e financiamentos coletivos de campanhas políticas
  • Limites de impulsionamento de conteúdos de propaganda eleitoral na Internet
  • Fiscalização do impulsionamento da propaganda eleitoral digital

Proteção de Dados na Lei das Eleições 2020

  • Consultoria Jurídica para adequação conforme as leis de proteção de dados nacionais.

Assessoria Jurídica para Candidatos a Prefeito e Vereador na Eleição 2020 - Direito Digital Eleitoral - Entre em contato com nossos advogados

Entre em contato conosco e conte-nos mais sobre o que você precisa! Um advogado online, especialista em consultorias jurídicas para campanhas políticas vai entrar em contato com você.

Saiba mais sobre assuntos jurídicos relacionados a campanhas políticas, marketing político e compliance digital

encarregado de dados e partidos politicos

Eleições 2020: Encarregado de Proteção de Dados Pessoais e Partidos Políticos

Uma das novidades estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi a necessidade de nomear o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Com a proximidade das eleições municipais e a aplicabilidade da LGPD, que já está em vigor, algumas dúvidas pairam sobre a forma de como os candidatos e partidos deverão se preparar… Continue a ler »Eleições 2020: Encarregado de Proteção de Dados Pessoais e Partidos Políticos

crimes eleitorais na internet 1

Crimes Eleitorais na Internet

Dentre as diversas promessas que surgiram com o crescimento da Internet, uma das mais amplamente discutidas diz respeito ao poder da rede de democratizar o acesso ao conhecimento e consequentemente expandir os espaços de participação política. A Internet cresce como amplo espaço em que os cidadãos que a ela têm acesso podem exercer seus direitos… Continue a ler »Crimes Eleitorais na Internet

propaganda eleitoral no WhatsApp

PRE/PE pede multa para pré-candidato a prefeito por propaganda eleitoral no WhatsApp

Nesta quinta-feira (20/08), a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) emitiu um parecer opinando pela condenação de Dim Saraiva (MDB), pré-candidato a prefeito de Cabrobó (município no sertão do estado), que realizou propaganda eleitoral no WhatsApp de forma antecipada. Segundo a PRE/PE, o pré-candidato será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), em recurso… Continue a ler »PRE/PE pede multa para pré-candidato a prefeito por propaganda eleitoral no WhatsApp

campanha eleitoral digital

Eleições 2020: Direito de Resposta em campanha eleitoral pela internet

Candidatos, partidos políticos ou coligações podem solicitar direito de resposta em ofensas ou informações inverídicas publicadas na internet. A partir da década de 80, com a crescente globalização e o forte aperfeiçoamento das tecnologias digitais, a internet ganhou força e abriu portas para sermos ativos socialmente em diversos assuntos. Porém, juntamente com essa liberdade de… Continue a ler »Eleições 2020: Direito de Resposta em campanha eleitoral pela internet

Facebook impõe novo protocolo de identificação para veicular anúncios sobre eleições ou política

Segundo informações do portal alemão Statista, que disponibiliza dados coletados por diversos institutos de pesquisa ao redor do mundo, o Facebook teve mais de oito milhões de anunciantes ativos somente nos primeiros três meses de 2020, link. O número impressiona pois as implicações políticos-sociais de veiculação de anúncios na plataforma são cada vez mais preocupantes.… Continue a ler »Facebook impõe novo protocolo de identificação para veicular anúncios sobre eleições ou política

PL 2630 2020 fake news

PL das Fake News é aprovado no Senado e começa a ser discutido no Congresso

O Senado aprovou o projeto de lei de combate a fake News (PL das Fake News). O PL 2630/2020 propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como Telegram e WhatsApp. A intenção é evitar a disseminação de notícias falsas que possam causar… Continue a ler »PL das Fake News é aprovado no Senado e começa a ser discutido no Congresso

PL das FAKE NEWS PL 2630

Relatório do PL 2630 2020: Pontos de preocupação e atenção do projeto de combate às Fake News

No final da tarde da quarta-feira, 24 de junho, o Senador Angelo Coronel protocolou a versão final de seu relatório ao PL 2630/2020, o “PL das Fake News”, que virá a ser votado no Senado na quinta-feira, 25 de junho, menos de 24 horas após a publicação do conteúdo do Projeto de Lei discutido. ÍndiceLeia… Continue a ler »Relatório do PL 2630 2020: Pontos de preocupação e atenção do projeto de combate às Fake News

relatorio pl das fake news pl 2630 2020

Relator protocola relatório da PL fake news no Senado

O senador Angelo Coronel (PSB-BA), relator do projeto de lei que versa sobre Fake News, protocolou nesta quarta-feira, dia 24 de Junho, o relatório do PL 2630/2020 no Senado Federal ao presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o projeto de lei de combate às notícias falsas (PL 2.630/2020) será… Continue a ler »Relator protocola relatório da PL fake news no Senado

Relatório PL das Fake News

PL das Fake News : Relatório propõe mudanças na PL 2630 2020

O novo texto para o projeto de lei que visa combater notícias falsas (fake news) nas redes sociais (PL 2630/2020) deve conter uma determinação para recadastramento de todas as contas pré-pagas de celular do país, com verificação de identidade dos seus titulares. A medida foi antecipada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, na… Continue a ler »PL das Fake News : Relatório propõe mudanças na PL 2630 2020

fake news pl 2630

Fake News em Pauta: Entenda as principais alterações do PL 2630 2020 sobre desinformação em tramitação no Congresso

Próximo ao início do processo eleitoral de 2020 e concomitante com o inquérito das Fake News que corre no STF e com a CPMI das Fake News no Congresso, o PL n. 2630/2020, de autoria conjunta dos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e do Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) traz a discussão sobre… Continue a ler »Fake News em Pauta: Entenda as principais alterações do PL 2630 2020 sobre desinformação em tramitação no Congresso

convenções partidárias virtuais

Grupo de Trabalho definirá diretrizes para as convenções partidárias virtuais em 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luís Roberto Barroso, instituiu no dia 4 de Junho, por meio da Portaria nº 394/2020, o Grupo de Trabalho que vai estudar e definir diretrizes para o funcionamento das convenções partidárias virtuais que vão escolher os candidatos das Eleições Municipais 2020. O Grupo de Trabalho será presidido… Continue a ler »Grupo de Trabalho definirá diretrizes para as convenções partidárias virtuais em 2020

Convenções Partidárias Virtuais são autorizadas pelo TSE para eleições municipais de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira, dia 4 de Junho, a realização de convenções partidárias virtuais em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O plenário do TSE referendou por unanimidade a possibilidade de convenções partidárias virtuais aos partidos políticos ao responder uma consulta pedida pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR). Segundo o… Continue a ler »Convenções Partidárias Virtuais são autorizadas pelo TSE para eleições municipais de 2020

PL 2922 2020

PL 2922 2020: Entenda o projeto que proíbe anúncios em sites que veiculem Fake News no Brasil

O PL 2922 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE-ES), apresentado eletronicamente no Senado no dia 26 de Maio de 2020, tem por principal objetivo proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem notícias falsas (Fake News) e discursos de ódio. Os anúncios são a principal forma de financiamento desses sites e a intenção… Continue a ler »PL 2922 2020: Entenda o projeto que proíbe anúncios em sites que veiculem Fake News no Brasil

PL das Fake News

PL 2630 2020: O que dispõe o projeto de combate a disseminação de Fake News no Brasil?

O PL 2630 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) em tramitação no Congresso desde o dia 13/05/2020, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ÍndiceLeia também: PL 2630/2020 é aprovado no SenadoBaixe agora a nossa Cartilha de Boas Práticas para LGPD!A quem se aplicaria o PL 2630/2020?Quais os objetivos da Lei… Continue a ler »PL 2630 2020: O que dispõe o projeto de combate a disseminação de Fake News no Brasil?

Resolução 23610 TSE LGPD

Resolução 23610 do TSE e LGPD: Tratamento e Uso de Dados Pessoais em Campanhas Eleitorais

A Resolução 23610 do TSE, de 18 de Dezembro de 2019, dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral. Nessa resolução estão contemplados temas acerca do uso e cessão de dados pessoais em campanhas eleitorais. Ela prevê que o tratamento de dados pessoais devem seguir as orientações… Continue a ler »Resolução 23610 do TSE e LGPD: Tratamento e Uso de Dados Pessoais em Campanhas Eleitorais