A Regulação do uso e transação de Criptoativos é um desafio para todos os países e uma das principais discussões sobre o tema acontece em torno da definição de padrões de declaração de impostos e formas para impedir lavagem de dinheiro. Neste texto, vamos abordar como funciona a regulação de criptomoedas na China e responder algumas perguntas sobre como funciona a lei chinesa, além de trazer um pouco de seu histórico de regulação com o intuito de comparar os cenários e as tendências do mundo dos ativos digitais.
Índice
Histórico: A Relação do Governo e suas instituições com as Criptomoedas na China
Até hoje, o Governo chinês não possui um relacionamento amistoso com o mercado de criptomoedas e suas instituições e líderes do setor financeiro já apresentaram leis e medidas bem duras para a regulação dos ativos digitais no país.
Grandes empresas que fornecem serviço de exchange de criptomoedas (Bolsa de Criptoativos), também responsáveis por mineração de criptomoedas, se instalaram na China a partir de 2010. Alguns dos motivos que atraíram empresários do setor para o país mais populoso do mundo foram o baixo custo relativo à energia elétrica e o acesso rápido a hardwares poderosos. Além do mais, a tecnologia chinesa proporcionou a criação de verdadeiras “fazendas de mineração” (galpões repletos de hardwares operando na rede Blockchain das criptomoedas).
No entanto, em Dezembro de 2013, a China emitiu o primeiro alerta para que bancos não negociassem Bitcoin com clientes e proibiu os seus bancos de lidar com transações envolvendo o Bitcoin. A proibição veio em um aviso emitido pelo Banco Popular da China, órgãos de fiscalização financeiros e o ministério de Tecnologia da Informação do país. A razão da proibição foi o caráter descentralizador das atuais moedas virtuais, que não são emitidas por nenhuma nação ou autoridade central.
Segundo o Banco Popular da China (PBOC), as pessoas físicas ainda estão livres para negociar com bitcoins, mas devem estar cientes dos riscos envolvidos. De acordo com o PBOC, também está sendo planejado um método para formalizar a regulamentação das bolsas que negociam com dinheiro digital.
Em Setembro de 2017, a China fechou as exchanges (bolsas de criptomoedas) que operavam no país no momento que o mercado representava 90% do comércio global de criptomoedas, incluindo o Bitcoin. Nesse período, grandes exchanges foram obrigadas a sair do país e procurar locais com regulação mais amigável para negócios relacionados a criptomoedas, como Singapura, por exemplo. A Huobi, uma das maiores exchanges de criptomoedas da China, foi uma das empresas do ramo que mudou a sua sede para Singapura.
Em Abril de 2019, foi publicado um aviso online em mandarim pela agência de planejamento econômico da China definindo que as “atividades de mineração de moeda virtual, incluindo o processo de produção de Bitcoin” estavam na sua lista de indústrias que poderiam ser fechadas. A justificativa apresentada para essa ação foi o grande consumo de energia pela indústria, o que contribuiria para a poluição e desperdício de recursos no país.
Ainda em 2019, o Banco Popular da China emitiu um comunicado dizendo que bloquearia o acesso dos habitantes da China a todas as exchanges locais e estrangeiras e sites de oferta inicial de moedas (ICOs), com o objetivo de reprimir todas as negociações de criptomoedas e incluindo as exchanges de fora do país.
Associações do Setor Financeiro da China recomendam proibição de serviços relacionados a transações de criptomoedas
Em Maio deste ano, três associações do setor financeiro da República Popular da China ( The National Internet Finance Association of China; The China Banking Associatio e The Payment and Clearing Association of China.) emitiram um comunicado instruindo instituições financeiras e empresas de pagamento a não fornecerem serviços relacionados a transações de criptomoedas e criptoativos
O comunicado alertou os investidores contra a negociação especulativa com cripto e definiu que instituições chinesas, incluindo bancos e canais de pagamento online, não devem oferecer aos clientes nenhum serviço que envolva criptomoedas, como: registro, negociação, compensação e liquidação.
Confira um trecho do comunicado publicado em Maio:
“Recentemente, os preços das criptomoedas dispararam e despencaram, e o comércio especulativo de criptomoedas se recuperou, infringindo gravemente a segurança da propriedade das pessoas e perturbando a ordem econômica e financeira normal”
É proibido ter criptomoedas na China?
O comunicado alerta que as instituições não devem fornecer serviços de poupança, empréstimos ou custódia de criptomoeda, nem emitir produto financeiro relacionado a criptomoedas. Porém, não há proibição sobre os investidores possuirem criptomoedas na China (popularmente conhecido como “Hodl“, termo utilizado na comunidade de criptomoedas para designar que alguem está “segurando” ou guardando criptomoedas).
As instituições ainda destacam no comunicado sobre os possíveis riscos da negociação de criptomoedas, afirmando que as moedas virtuais “não são suportadas por valor real”, que seus preços são facilmente manipulados e que os contratos comerciais não são protegidos pela lei vigente na China.
China ordena banimento de mineração de criptomoedas em diversas províncias
Em 2021, diversas províncias chinesas , através de seus governos, ordenaram a paralisação de atividades relacionadas a mineração de criptomoedas. Isso causou um grande efeito no preço das principais criptomoedas no mundo.
A região do norte da China, Mongólia Interior, baniu a mineração de criptomoedas em Maio de 2021, publicando diversas regras para erradicar negócios relacionados a mineração de criptomoedas.
Também no noroeste da China, as autoridades da província de Qinghai, no noroeste da China, e de um distrito na vizinha Xinjiang ordenaram o fechamento de projetos de mineração de criptomoedas em Junho de 2021. A repressão de Hina à “mineração” de criptomoedas se estendeu à província de Sichuan, no sudoeste, onde as autoridades ordenaram o fechamento de projetos de mineração de criptomoedas no principal centro de mineração, também em Junho de 2021.
A provícia de Anhui, no leste da China, ytembém anunciou uma proibição radical à mineração de criptomoedas no dia 14 de julho de 2021. Foi anunciado que a medida ajudará a aliviar uma falta de energia aguda nos próximos três anos, previsto pra província.
Aos poucos a China vai se fechando a essa atividade relacionada a Mineração de Criptomoedas.
Banco Central da China proíbe todas as atividades com criptomoedas em Setembro de 2021
No final de setembro, o Banco da República Popular da China proibiu qualquer atividade relacionada a criptomoedas, incluindo pagamentos, vendas, mineração e atividades de publicidade. Em comunicado, o banco afirma estar cauteloso quanto aos riscos de instabilidade nacional decorrentes da oscilação de especulação dos criptoativos.
Este novo episódio das autoridades chinesas contra as criptomoedas afetou quase imediatamente seu preço. As mais de 9.300 criptomoedas listadas no site de informações CoinGecko registram uma queda média de 5,7% em relação ao preço de 24 horas antes da publicação da decisão.
Além disso, o Banco da República Popular da China enfatiza que as moedas digitais não têm a mesma consideração que as moedas oficiais, portanto, não são legais e não podem ser utilizadas no mercado chinês. Dessa forma, foram considerados “ilegais” todos os negócios vinculados a criptomoedas, incluindo serviços de taxas de câmbio entre moedas oficiais e criptos, serviços de câmbio, emissão de tokens ou transações, bem como de derivativos vinculados dessas carteiras.
Ainda em maio de 2021, o Comitê de Estabilidade Financeira e Desenvolvimento da China, órgão subordinado ao Conselho de Estado, concordou em tomar medidas para beneficiar a economia real, bem como prevenir e controlar os riscos financeiros. Como parte dessa política, eles consideraram necessário “agir” contra a mineração de bitcoin. O banco não apenas considera ilegal fornecer esses serviços por empresas chinesas, mas também fornecê-los a residentes chineses pela Internet, através de empresas localizadas no exterior.
O Banco Central da China também indicou que as novas proibições são obrigatórias para instituições financeiras e entidades pagadoras não bancárias, que não podem prestar serviços relacionados a criptomoedas (abertura de contas, transferência de fundos ou liquidação) ou aceitar esse tipo de moeda digital como garantia em qualquer operação. O regulador explicou ainda que os investimentos em criptomoedas envolvem riscos legais, portanto estão suscetíveis a investigações pelas autoridades e devem assumir todos os prejuízos que as ações contra sua posse acarretam.
Yuan Digial: Criptomoeda da China (CBDC)
A China está desenvolvendo o yuan digital, uma criptomoeda estatal (CBDC). Trata-se, a princípio, de uma estratégia da China para conter o impacto das plataformas de pagamento privadas, que se tornaram cada vez mais populares, como os serviço de pagamentos Alipay, que usam QR Code para compras sem cartão de crédito e de forma totalmente digital.
Portanto, com a proibição de transações em criptomoedas na China, as empresas e bancos devem, naturalmente, migrar para utilização em massa da Yuan digital. Desta forma, é possível prever que a moeda digital estatal chinesa será uma criptomoeda estatal de uso internacional.
O video abaixo traz uma contextualização sobre como deverá ser implantado o YUAN Digital. Confira:
Fonte: Reuters, CNN, Portal do Bitcoin, BBC, New York Times.
Time BL Consultoria Digital – Direito Digital e Análise Regulatória
Este artigo “Regulação de Criptomoedas na China: Como o Bitcoin é regulado do outro lado do mundo?“ foi escrito Por Thiago Pinheiro e Luiz Jovelino, Revisado por Jaqueline Martins. Conheça o BL Consultoria Digital, acesse aqui!
