A CVM (Comissão de Valores Mobiliário) instituiu o Comitê de Sandbox Regulatório (CDS) que estabelece os núcleos estratégico e operacional destinados a conduzirem as ações da Autarquia com relação ao Sandbox Regulatório.
O núcleo estratégico, conforme instituido pelo Comitê de Sandbox Regulatório, será composto pela:
- Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA),
- Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM)
- Superintendência de Orientação
- Proteção aos Investidores (SOI).
Essas áreas também estarão no núcleo operacional, conforme instituido pelo Comitê de Sandbox Regulatório, juntamente com:
- Superintendências de Relações com Investidores Institucionais (SIN),
- Relações com o Mercado e Intermediários (SMI),
- Registro de Valores Mobiliários (SRE)
- Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR).
Os dois núcleos, em conjunto, serão responsáveis pela definição de:
- Termos do processo de admissão de participantes a serem incluídos no comunicado ao mercado.
- Procedimentos complementares para o processo de admissão de participantes.
- Recomendações motivadas de seleção e priorização caso não haja vagas suficientes para todas as propostas consideradas aptas à admissão.
Os membros dos núcleos poderão interagir com universidades, pesquisadores e outras instituições para realização de parcerias e monitorar os participantes juntamente com outros órgãos reguladores ou autoridades reguladoras de outros países.
Índice
Sandbox Regulatório da CVM
A composição e o funcionamento de Sandbox Regulatório foram recentemente normatizados pela CVM, por meio da Instrução CVM 626, editada em 15 de Maio de 2020, conforme divulgado no site da Autarquia. A CVM também lançou página específica sobre o assunto, que contém uma lista de Perguntas e Respostas, para tornar mais claro como funcionará o ambiente.
Para mais informações sobre o CVM 626:
O “Sandbox Regulatório” pode ser definido como um ambiente estruturado criado pelo regulador do setor financeiro que permite testes práticos, em pequena escala, de inovações por empresas privadas sob sua supervisão e controle. Desntro deste ambiente, os regulamentos podem ser formulados e testados em ritmo acelerado o suficiente propiciando às empresas um espaço para desenvolver suas inovações de forma mais segura, essencial pras fintechs que visam oferecer novos serviços no mercado financeiro.
Benefícios esperados pelo Sandbox Regulatório
Segundo a órgão regulador, os principais benefícios esperados com o Sandbox Regulatório são:
- Fomento à inovação no mercado de capitais.
- Orientação aos participantes sobre questões regulatórias durante o desenvolvimento das atividades para aumentar a segurança jurídica.
- Diminuição do custo e do tempo de maturação para desenvolver produtos, serviços e modelos de negócio inovadores.
- Aumento da visibilidade e tração de modelos de negócio inovadores, com possíveis impactos positivos em sua atratividade para o capital de risco.
- Aumento da competição entre prestadores de serviço e entre fornecedores de produtos financeiros no mercado de capitais.
- Inclusão financeira decorrente do lançamento de produtos e serviços financeiros menos custosos e mais acessíveis.
- Aprimoramento do arcabouço regulatório aplicável às atividades regulamentadas pela CVM.
Comitê de Sandbox Regulatório: CVM Institui o comitê a partir da Portaria CVM/PTE/ 75/20 – Íntegra
Todos os detalhes sobre as atividades a serem realizadas pelo Comitê de Sandbox podem ser acessados na Portaria CVM/PTE/ 75/20, que instituiu o grupo.
Veja a Portaria CVM/PTE/75/20 – Comitê de Sandbox – na Íntegra no link.
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