O WhatsApp anunciou que iria permitir o envio e recebimento de dinheiro através do seu aplicativo e havia escolhido o Brasil para ser o primeiro país a receber essa novidade. O anúncio foi feito na semana passada, e a novidade chegaria no país em alguns meses. Para que o serviço do Whatsapp fosse habilitado, seria preciso cadastrar cartão com função de pagamento em débito para fazer transferências e não haveria custos para usuários. O Whatsapp já estava trabalhando com algumas bandeiras como Visa e Mastercard para a implementação da função no aplicativo.
No entanto, o BACEN decidiu suspender o funcionamento do serviço de transferências e pagamentos do WhatsApp no Brasil.
Em nota, o BACEN deixa claro que o órgão regulador deverá avaliar eventuais riscos para o funcionamento do sistema de pagamento, incluindo a adequação ao SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro), e alerta que o uso deste sistema poderia gerar eventuais problemas de competição, eficiência e privacidade de dados. O BACEN já notificou as bandeiras Mastercard e Visa sobre a suspenção do meio de pagamento via Whatsapp. Confira a seguir:
No âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos arranjos de pagamento no Brasil, o Banco Central (BC) determinou a Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas.
A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato.
A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados.
O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador.
Fonte: BACEN determina suspensão de pagamento por Whatsapp: Nota do BACEN.
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