A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nomeou na última segunda-feira (10/08) seu encarregado para tratamento e proteção de dados pessoais colhidos pelo órgão. O DPO (Data Protection Officer, na sigla em inglês) é uma das figuras mais importantes na estrutura de governança da proteção de dados. Na ANS, órgão que é responsável pela regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades relativas à assistência privada à saúde, quem assumirá a função é o servidor Luiz Gustavo Meira Homrich.
É ele que irá atuar como um elo de comunicação entre as partes do processo de tratamento de dados, trabalhando em conjunto com o controlador, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e o operador, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome desse controlador. (Para saber mais, acesse a edição da nossa série “LGPD na Prática” sobre o DPO).
A portaria completa com a designação foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 10 de agosto (link). Nas últimas semanas, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Infraestrutura também nomearam seus DPOs. Saiba mais: Órgãos do Poder Judiciário e Ministério da Infraestrutura se preparam para a LGPD (link)
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Esta notícia “ANS nomeia encarregado para tratamento de dados pessoais“ foi escrito Por Roberto Peixoto. Conheça o BL Consultoria Digital, acesse aqui!
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