Como faço para  Licenciar um Software?

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Neste Story vamos explicar de forma breve o que são os contratos de licenciamento de software e alguns pontos que devem ser observados por todas as partes no momento de criar o instrumento que disponibilize a licença para utilização do software.

A função principal do contrato de licenciamento de Software é definir e dispor por quais maneiras e sob quais condições um software estará acessível ao público.

Enquanto os softwares desenvolvidos como prestação de serviço, por meio de um contrato de desenvolvimento de software, costumam ser de propriedade de quem o contratou, os demais softwares são de propriedade de seus desenvolvedores, e sobre eles recai a proteção presente na Lei do Software e nos demais dispositivos que tratam dos direitos autorais e da propriedade intelectual no Brasil e em tratados internacionais.

A própria Lei de Software (Lei 9.609/98) afirma que o contrato de licenciamento de Software é o instrumento jurídico por meio do qual o desenvolvedor determina quais vão ser os termos da utilização de seu Software.

De maneira geral, os contratos de licenciamento de Software disponibilizam e limitam o direito de uso do software para o usuário final, tratando sobre Regras de utilização, Cópias e Acesso e Alteração do Código Fonte.

Além disso, tratam sobre Suporte ao usuário e seus direitos, Disposições sobre atualizações e sobre a garantia dos serviços e Punições e sanções cabíveis no caso de descumprimento do contrato.

De acordo com a Lei do Software, estes contratos não podem conter, porém, cláusulas que limitem a produção, a distribuição ou a comercialização, em violação às disposições normativas em vigor; e/ou eximam quaisquer dos contratantes das responsabilidades por eventuais ações de terceiros, decorrentes de vícios, defeitos ou violação de direitos de autor.

Para obter um resultado ótimo tanto no papel quanto na prática, é importante que o contrato esteja de acordo com as necessidades de ambas as partes envolvidas. 

 Desenvolvendo o contrato de desenvolvimento de software à quatro mãos, ou seja, o contratante desenvolvendo o contrato em conjunto com o desenvolvedor ou software house, é maior o alinhamento das partes sobre suas respectivas responsabilidades, objetivos, prazos, bem como já permite que se adiantem e evitem problemas antes mesmo de estes ocorrerem.

O artigo “Contrato de Licenciamento de Software“ foi escrito Por Rodrigo Glasmeyer e revisado por MSc. Graziela Brandão do Time BL  Consultoria Digital. Visite nosso Site e leia o artigo completo!